Acordo do Programa de Afiliados
Leia este contrato com atenção, pois contém informações importantes sobre os seus direitos e recursos legais.
O presente Contrato do Programa de Afiliados ("Contrato") é feito e celebrado entre a AplicHost ("Empresa" ou "AplicHost") e o afiliado ("Afiliado" ou "Você" ou "Cliente"). O presente Contrato rege os termos e condições da sua participação no Programa de Afiliados da AplicHost (o "Programa").
O presente Contrato estabelece os termos e condições da sua utilização do Programa de Afiliados (o "Programa de Afiliados" ou os "Serviços"). A sua aceitação eletrónica deste Contrato significa que leu, compreendeu, reconheceu e concordou em ficar vinculado a este Contrato, juntamente com os termos e condições da AplicHost, conforme disponíveis no seu website, que é aqui incorporado por referência. Os termos "nós", "nos" ou "nosso" referem-se à AplicHost. Os termos "você", "seu", "Utilizador", "cliente" ou "Afiliado" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato.
Nada no presente Contrato deverá ser considerado como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. A AplicHost, a seu exclusivo e absoluto critério, pode alterar ou modificar o presente Contrato e quaisquer políticas ou acordos aqui incorporados, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website da AplicHost (este "Site").
Reconhece e concorda que
A AplicHost pode notificá-lo sobre tais alterações ou modificações, publicando-as neste Site
A utilização deste Site ou dos Serviços que se encontram neste Site após tais alterações ou modificações terem sido feitas (conforme indicado pela data de "Última revisão" no topo desta página) constituirá a sua aceitação deste Contrato de acordo com a última revisão.
Participação no Programa
Inscrição: Para se tornar um afiliado, deve preencher o formulário de inscrição online no nosso website e concordar com os termos deste Contrato. Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar qualquer inscrição a nosso exclusivo critério.
Elegibilidade: Deve ter pelo menos 18 anos para participar no Programa. Garante e declara que tem autoridade legal para celebrar este Contrato e que a sua participação no Programa não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.
Não exclusividade: O presente Contrato não cria uma relação exclusiva entre a AplicHost e o Afiliado. Ambas as partes continuam livres para celebrar acordos semelhantes com outras partes.
Responsabilidades do Afiliado
Promoção: Como Afiliado, concorda em promover os produtos e serviços da AplicHost utilizando links de afiliados designados, banners e materiais de marketing fornecidos pela AplicHost. Envidará esforços razoáveis para comercializar de forma ativa e eficaz as ofertas da AplicHost junto do seu público.
Conformidade com as leis: irá garantir que as suas atividades e conteúdos promocionais estão em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas do setor aplicáveis. Isto inclui, mas não se limita a, cumprir os regulamentos relacionados com a privacidade, spam, propriedade intelectual e proteção do consumidor.
Práticas éticas de marketing: concorda em adotar práticas éticas de marketing e representar a AplicHost e os seus produtos e serviços de forma precisa e verdadeira. Não se envolverá em qualquer prática enganosa, fraudulenta ou ilusória que possa prejudicar a reputação da AplicHost ou das suas ofertas.
Conformidade de conteúdo e website: é responsável pelo conteúdo do seu website, blog ou outras plataformas promocionais. Concorda que o seu conteúdo não conterá qualquer material ilegal, difamatório ou questionável. Também garantirá que o seu website ou plataforma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os relacionados com a privacidade de dados e o consentimento do utilizador.
Recomendações e testemunhos: se fornecer recomendações ou testemunhos sobre produtos ou serviços da AplicHost, divulgará claramente a sua relação como afiliado e que poderá receber uma compensação por referências. Cumprirá as diretrizes fornecidas pelas autoridades reguladoras em relação a tais averbamentos e testemunhos.
Atividades proibidas: Não se envolverá em qualquer atividade que possa prejudicar a reputação ou os interesses comerciais da AplicHost. As atividades proibidas incluem, mas não estão limitadas a, envolvimento em spam, práticas de link building pouco éticas, licitação de palavras-chave em marcas registadas da AplicHost e qualquer outra atividade que viole este Contrato ou as leis aplicáveis.
Apoio ao cliente: como afiliado, não é responsável por prestar apoio ao cliente ou por lidar com dúvidas dos clientes, a menos que seja explicitamente acordado por escrito com a AplicHost.
Conformidade com as Diretrizes do Programa: Cumprirá quaisquer diretrizes, políticas ou instruções adicionais fornecidas pela AplicHost em relação ao Programa de Afiliados. O não cumprimento destas orientações pode resultar no encerramento da sua participação no Programa.
Relatórios e comunicação: fornecerá relatórios precisos e oportunos das suas atividades promocionais e estatísticas de referência, conforme solicitado pela AplicHost. Concorda em responder prontamente a quaisquer comunicações ou perguntas da AplicHost sobre a sua participação no Programa.
Indemnização: Concorda em indemnizar, defender e isentar a AplicHost de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes ou relacionadas com as suas ações ou omissões como Afiliado, incluindo qualquer violação do presente Contrato ou violação das leis aplicáveis.
O Afiliado deverá agir de boa-fé e indicar clientes em situação regular. Os clientes em situação regular são os proprietários de contas de alojamento web indicados por si, que forneceram informações de contacto válidas, têm contas ativas que não excedem qualquer limitação de acordo com os Termos de Serviço da AplicHost e não são sinalizados por um elevado risco de fraude. Conta ativa refere-se aos novos utilizadores indicados que criaram uma conta e não a cancelaram em mais de 30 (trinta) dias.
Nenhuma das imagens, banners, ícones, gráficos ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos de autor da AplicHost pode ser modificado, copiado ou alterado por qualquer Parceiro.
Os métodos de autorreferência, clicar no seu próprio link de afiliado e banners, fazer encomendas através do seu link de afiliado exclusivo não são permitidos, ou utilizar serviços VPN para fazer compras utilizando o seu próprio link de afiliado é considerado uma violação. Tal violação pode resultar na perda de todas as recompensas acumuladas e na expulsão do programa de afiliados.
Não deve envolver-se em SEO black hat ou técnicas de link building de spam.
Ao participar no Programa de Afiliados da AplicHost, reconhece e concorda em cumprir estas responsabilidades da melhor forma possível e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
PUBLICIDADE DE AFILIADOS
Apenas os materiais promocionais aprovados pela AplicHost podem ser utilizados no Site do Afiliado para anunciar a AplicHost. Ao assinar este contrato, recebe uma licença não exclusiva, limitada e intransmissível para aceder, descarregar e colocar o material promocional aprovado no seu website com o único propósito de promover websites operados, controlados e propriedade da AplicHost.
Se, por decisão de qualquer parte, o Contrato de Afiliado for rescindido, tal prémio será revogado.
A AplicHost terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que utilize é apropriado. A utilização de qualquer método de publicidade que consideremos inadequado pode resultar na advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de comissões pendentes. Além disso, qualquer atitude rude, agressiva ou ofensiva em qualquer meio de comunicação com o gestor de afiliados dedicado resultará na proibição permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.
COOKIES DE RASTREAMENTO DE AFILIADOS
As vendas de afiliados são rastreadas através de cookies. Os cookies são colocados automaticamente no browser do utilizador que acede ao nosso site. Os biscoitos são armazenados até 90 dias. Se os cookies forem eliminados intencionalmente, a AplicHost não poderá ser responsabilizada por isso.
COMISSÃO E PAGAMENTO
Estrutura de comissões: a AplicHost pagar-lhe-á uma comissão com base na estrutura de comissões acordada, que lhe será comunicada separadamente. A estrutura da comissão poderá estar sujeita a alterações, a critério exclusivo da AplicHost. Se uma venda for bem-sucedida e o link do Afiliado for realmente utilizado, o Afiliado receberá 60% do valor da venda, ou seja, se uma fatura do utilizador tiver gerado 100,00 dólares para o plano de 1 ano, o Afiliado receberá 60,00 dólares. Este é um pagamento único.
Indicações qualificadas: uma indicação qualificada é um cliente que se inscreve nos produtos ou serviços da AplicHost utilizando o seu link de afiliado exclusivo e conclui o pagamento necessário.
Cálculo de comissões: as comissões são calculadas com base em indicações qualificadas geradas num período de rastreio definido, conforme determinado pela AplicHost. Os valores das comissões podem variar consoante o produto ou serviço específico adquirido pelo cliente indicado.
Estornos e Reembolsos: Se um cliente indicado solicitar um reembolso ou ocorrer um estorno, a comissão correspondente será deduzida dos seus futuros pagamentos de comissões.
Impostos: É responsável por declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis às comissões ganhas através do Programa, em conformidade com as leis fiscais aplicáveis.
FATURAMENTO
Os extratos de comissões são enviados para o endereço de e-mail escolhido. Os pagamentos são efetuados durante o 10º e 15º dia de cada mês. O valor mínimo para levantamento é de US$ 100,00. para valores acima de 5 mil dólares, a AplicHost pode pagar apenas 40% do valor a cada mês, ou seja, se for gerada uma fatura de extratos de comissões com 5.000 dólares para o mês, a AplicHost permitirá retirar 40% do valor, que é de 2.000 dólares, e o restante será pago no mês seguinte.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Licença Limitada: A AplicHost concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os materiais de marketing fornecidos exclusivamente para efeitos de promoção dos produtos e serviços da AplicHost no âmbito do presente Contrato.
Marcas registadas e elementos de marca: pode utilizar as marcas registadas e os elementos de marca da AplicHost apenas conforme expressamente autorizado pela AplicHost. Não pode alterar ou modificar estes materiais sem o consentimento prévio por escrito da AplicHost.
IntellPropriedade intelectual: A AplicHost retém todos os direitos, títulos e interesses sobre as suas marcas registadas, marcas, propriedade intelectual e quaisquer materiais que lhe sejam fornecidos ao abrigo do presente Contrato.
RESCISÃO
Rescisão por qualquer das partes: A AplicHost pode rescindir o presente Contrato a qualquer momento, com um pré-aviso de catorze dias, sem apresentar qualquer explicação, com ou sem justa causa. O aviso de rescisão pode ser enviado por e-mail ou outros meios escritos.
Consequências da Rescisão: Após a rescisão do presente Contrato, todos os direitos e licenças concedidos ao Afiliado ao abrigo do presente Contrato cessarão imediatamente. Deixará de ter direito a ganhar comissões ou a receber quaisquer benefícios ou incentivos associados ao Programa.
Rescisão por violação: A AplicHost reserva-se o direito de rescindir este Contrato imediatamente se o Afiliado violar qualquer disposição deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, envolver-se em atividades proibidas, práticas de marketing não éticas ou não conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Nestes casos, a AplicHost poderá reter quaisquer comissões não pagas ou procurar soluções legais para quaisquer danos causados pela violação.
Pagamentos de comissões: em caso de rescisão, terá direito a receber quaisquer comissões não pagas ganhas antes da data de rescisão, desde que cumpram o limite mínimo de pagamento e cumpram os termos e condições do Programa. Qualquer comissão que não cumpra estes critérios poderá ser perdida.
Devolução de materiais: após a rescisão, concorda em devolver ou destruir imediatamente quaisquer materiais, ativos de marketing ou informações confidenciais fornecidas pela AplicHost, incluindo, mas não se limitando a, links de afiliados, banners e conteúdo promocional.
Sobrevivência das disposições: A cessação do presente Contrato não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, incluindo, entre outras, disposições de confidencialidade, direitos de propriedade intelectual e indemnizações.
Obrigações pós-rescisão: Após a rescisão do presente Contrato, cessará imediatamente todas as atividades promocionais relacionadas com a AplicHost e os seus produtos e serviços. Removerá todos os links de afiliados, banners e outros materiais de marketing do seu website, blog ou plataformas promocionais.
Não solicitação: após a rescisão, concorda em não solicitar direta ou indiretamente os clientes da AplicHost ou tentar desviar o seu negócio para qualquer concorrente ou fornecedor de serviços similar por um período de 3 meses após a data de rescisão.
Direito de Encerrar Contas: A AplicHost reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta do Afiliado em caso de inatividade, violação do presente Contrato ou por qualquer outro motivo, a critério exclusivo da AplicHost.
Ambas as partes reconhecem e concordam que a rescisão do presente Contrato não prejudicará quaisquer outros direitos ou recursos que lhes estejam disponíveis, seja por lei ou em equidade.
CONFIDENCIALIDADE
Informações confidenciais: durante o decurso do Programa de Afiliados, ambas as partes podem divulgar determinadas informações confidenciais uma à outra. “Informações Confidenciais” referem-se a quaisquer informações não públicas, sejam elas escritas, orais ou de qualquer outra forma, que sejam divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”) no âmbito do presente Contrato. As Informações Confidenciais podem incluir, mas não estão limitadas a, planos de negócios, informações financeiras, dados de clientes, tecnologia, estratégias de marketing e quaisquer outras informações identificadas como confidenciais pela Parte Divulgadora.
Obrigação de Confidencialidade: A Parte Receptora concorda em manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e utilizá-las exclusivamente para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato. A Parte Receptora deverá exercer, pelo menos, o mesmo grau de cuidado na proteção das Informações Confidenciais que exerceria com as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, mas não menos do que um grau razoável de cuidado.
Exceções: As obrigações de confidencialidade não se aplicarão a qualquer informação que:
Já seja do conhecimento da Parte Receptora antes da sua receção da Parte Divulgadora, conforme evidenciado por registos escritos;
Está ou torna-se publicamente disponível sem culpa da Parte Receptora;
Ser recebido pela Parte Receptora de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade;
É desenvolvido de forma independente pela Parte Receptora, sem referência à Informação Confidencial da Parte Divulgadora;
Deve ser divulgada por lei, regulamento ou ordem judicial, desde que a Parte Receptora forneça notificação imediata à Parte Divulgadora para que esta possa procurar uma ordem de proteção ou outra solução adequada.
Utilização e divulgação: A Parte Receptora não deverá utilizar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer outra finalidade que não a necessária para cumprir com as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato. A Parte Receptora não deverá divulgar as Informações Confidenciais.a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora, exceto conforme expressamente permitido pelo presente Contrato ou conforme exigido por lei.
Devolução de Informações Confidenciais: Após a cessação do presente Contrato ou a qualquer momento mediante solicitação da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá devolver ou destruir prontamente todas as cópias tangíveis e intangíveis das Informações Confidenciais na sua posse ou sob o seu controlo, incluindo quaisquer materiais ou documentos que contenham ou façam referência às Informações Confidenciais.
Soluções: A Parte Receptora reconhece que qualquer violação desta obrigação de confidencialidade pode causar danos irreparáveis à Parte Divulgadora, para os quais os danos monetários podem ser inadequados. Por conseguinte, a Parte Divulgadora terá o direito de procurar uma reparação equitativa, incluindo uma medida cautelar, para além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis por lei ou por equidade.
Sobrevivência: As obrigações de confidencialidade ao abrigo da presente cláusula sobreviverão à cessação do presente Contrato e continuarão por um período de 5 anos a contar da data de cessação.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Isenção de garantias: A AplicHost não oferece garantias ou representações, expressas ou implícitas, em relação ao Programa, aos seus produtos ou serviços. O Programa é fornecido "tal como está" e "conforme disponível".
Limitação de responsabilidade: Até ao limite máximo permitido por lei, a AplicHost não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados com o presente Contrato, o Programa ou a utilização dos produtos e serviços da AplicHost.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei e jurisdição aplicáveis: O presente contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis estaduais dos Estados Unidos da América e as leis federais dos Estados Unidos da América aplicáveis, sem referência às regras que regem a escolha das leis. Qualquer ação relacionada com este acordo deve ser intentada na sede da AplicHost e concorda irrevogavelmente com a jurisdição de tais tribunais.
Alterações: A AplicHost reserva-se o direito de modificar ou alterar o presente Contrato a qualquer momento. Quaisquer alterações ao Contrato ser-lhe-ão comunicadas através do endereço de e-mail fornecido durante o processo de inscrição. A sua participação contínua no Programa após a data efetiva das alterações constitui a sua aceitação do Contrato modificado.
INDEPENDÊNCIA
Disposições inválidas ou inexequíveis: no caso de qualquer disposição do presente Contrato ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito na medida máxima permitida por lei.
Modificação de disposições inválidas: se qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível for considerada válida ou exequível em qualquer medida, as partes concordam que a disposição será interpretada e aplicada na medida máxima permitida por lei para refletir as intenções originais das partes. Se tal interpretação ou execução não for possível, a disposição será considerada separada do presente Contrato, e o restante do presente Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
Efeito sobre os direitos e obrigações: A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição do presente Contrato não afetará os direitos ou obrigações das partes ao abrigo de qualquer outra disposição do presente Contrato, que continuará em pleno vigor e efeito.
Modificação do Contrato: Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as partes deverão negociar prontamente e de boa-fé para modificar o Contrato a fim de atingir a intenção original das partes na medida máxima possível segundo a lei aplicável.
Efeito Vinculativo: A presente cláusula de separabilidade será vinculativa e reverterá em benefício das partes e dos seus respetivos sucessores, cessionários e representantes legais.
Para mais informações, contacte-nos pelo e-mail [email protected]